DECRETO Nº 124 – 2024 – ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEI PAULO GUSTAVO

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, VII da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes;