DECRETO Nº 201/2026 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 189/2026 – TURNO ÚNICO Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 15/10/2026 Integra da norma DECRETO-No-201-2026-DISPOE-SOBRE-ALTERACAO-DO-DECRETO-189-2026.pdf
