Lei Complementar Municipal nº 089-2024 – Altera disposide LC Municipal nº 008-2023 – Altera dispositivos da LC 049-2017, LC 055-2018, LC 062-2019, LC 064-2019 e LC 073-2022.docx

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 049/2017 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2018, DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 062/2019, DO ANEXO II LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2019, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073/2022, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que ele SANCIONA e PROMULGA a presente Lei Complementar: