Lei Municipal nº 2.183-2024 – Altera dispositivo da Lei 2109-2022.docx
Nome do arquivo: Lei-Municipal-no-2.183-2024-Altera-dispositivo-da-Lei-2109-2022.docx.pdf
Tamanho: 456 KB
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 28/02/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE AALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.109/2022, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, amparado na Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara de Vereadores aprovou eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
