LEI MUNICIPAL Nº 2209 – ALTERA LEI MUNICIPAL 2109/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 13/03/2025
EMENTA
- LEI MUNICIPAL Nº 2.209/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.109/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR BARELA, Prefeito doMunicípio de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara de Vereadores APROVOU e que eu sanciono a presente Lei Ordinária:
Integra da norma
