CRAS REALIZA PALESTRA SOBRE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO
Nas datas de 24 e 31 de outubro de 2017, a assistente social Thaina Severo e a gestora do Programa Bolsa Família Maria Claudete Nunes Rodoi, realizaram palestras informativas aos idosos sobre o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e a necessidade de inclusão dos idosos e pessoas com deficiência no Cadastro Único.
As palestras ocorreram no Centro de Convivência dos Idosos de Maidana e no Salão da Pastoral da Criança e reuniram aproximadamente 60 idosos.
Regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oBPC é um benefício da política de assistência social no valor de um salário mínimo destinados a famílias que possuam idosos com mais de 65 anos (que não têm direito à previdência social) ou pessoas com deficiência impossibilitadas para o trabalho. Pelos critérios da lei, para ter direito ao BPC a renda da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo per capta.
No ano de 2016, o governo federal alterou a legislação do BPC e agora todos idosos e pessoas com deficiência que o recebem devem realizar o Cadastro Único no CRAS. Os idosos que recebem BPC têm até dezembro de 2017 para fazer ou atualizar o Cadastro. O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas sociais do governo federal. Ele será o instrumento de seleção dos programas.
Para se inscrever no Cadastro Único, os beneficiários do BPC deverão procurar o CRAS e indicar o Responsável pela Unidade Familiar. Para realizar o cadastro é necessário levar os seguintes documentos: CPF de todos da residência,RG, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento, fatura de luz/água.
As famílias de idosos que não realizarem o Cadastro Único até dezembro/2017 terão suspensão do benefício motivada pelo não cumprimento.