003/2018 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/ CHAMADA PÚBLICA

Leonir Antônio Hentges, Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, faz saber a quem possa interessar que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO em regime de urgência e excepcionalidade pela necessidade de manter a regularidade na oferta da Educação Básica no município.

Este processo seletivo será para a ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO e de excepcional interesse público para ocupar vagas de Professor MAG II e ou MAG I, Anos Iniciais e Educação Infantil durante o ano de 2018. O referido edital está em conformidade com a proposta pedagógica da rede municipal de ensino e amparado na Lei Municipal nº 1.586 de 11 de dezembro de 2007, art. 2º, e, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

O presente edital tem o objetivo de suprir a necessidade de Professor MAG II e ou MAG I, Anos Iniciais e Educação Infantil, por não ter mais candidatos para assumir as vagas abertas no Edital do Processo Seletivo n° 003/2017, Lei Municipal nº 1.586/2007, Art. 2º, inciso XI. 

1.   DO LOCAL, HORÁRIO E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:

1.1.   Local: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Rua Nossa Senhora Aparecida, 216, Centro, cidade de Águas de Chapecó – SC.

1.2.   Período das inscrições e horários: as inscrições serão realizadas no período de 25 de Maio de 2018, das 8h às 11h na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, pessoalmente ou por meio de procuração por firma devidamente reconhecida em cartório.

1.3. Não haverá nenhuma forma de recolhimento de taxa de inscrição e o candidato, antes da inscrição deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste edital.

1.4.   Ficam abertas as inscrições para os/as professores/as atuar na área de:Pedagogia.

1.5.        Requisitos:

a)            Nacionalidade brasileira;

b)           Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

c)           Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

d)            Idade mínima de dezoito anos;

e)            Aptidão física e mental;

f)            Possuir habilitação mínima exigida. 

2.    DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E HABILITAÇÃO:

2.1.  O (a) candidato (a) poderá inscrever-se na área de atuação, desde que apresente a documentação exigida para o cargo.

2.2.  A área de atuação e a habilitação exigida estão estabelecidas na tabela a seguir: 

ÁREAS DE ATUAÇÃO	NÚMERO DE VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA O CARGO
Pedagogia (Educação Infantil/ Anos Iniciais do Ensino Fundamental)	03	20 hs	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou Educação Infantil, ou ainda, Certificado de Conclusão de Curso Normal Superior; e ou Cursando Graduação de Pedagogia a partir do 5° período.

 

 2.3. Nos cargos do quadro do Magistério Público Municipal, excepcionalmente, é admitida a inscrição e a participação de profissionais da Educação não habilitados.

2.4.No provimento das vagas, segundo as necessidades operacionais da Educação no Município, primeiro serão chamados os professores habilitados e posteriormente os professores não habilitados, obedecida a ordem de classificação.

2.5. As atribuições do cargo estão dispostas na Lei Complementar n.º 033/2012 de 03 de abril de 2012, anexo VI.

3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO:

a) Comprovante de habilitação (Diploma ou certificado de conclusão de curso) ou Atestado de Frequência atualizado;

b) Declaração expressa de tempo de serviço como professor/a, expedidos pelos órgãos competentes, através de seus representantes legais:

–    Unidade Escolar, quando se tratar de Magistério Público Estadual;

–    Setor de Pessoal da Prefeitura do Município, quando se tratar do Magistério Público Municipal;

–    Secretaria de Educação do Estado ou Chefia regional, quando se tratar de Magistério de outros Estados;

–    Universidades, faculdades, escolas particulares e/ou filantrópicas;

c) Carteira de Identidade – RG;

d) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

e) Certidão de Nascimento ou Casamento, quando for o caso;

f) Certidão de Nascimento dos filhos, quando for o caso;

g) Documento comprobatório de horas de cursos de aperfeiçoamento e atualização, a partir de janeiro de 2017 – na área;

h) Cópia dos cursos de aperfeiçoamento.

3.1. Para contagem de tempo de serviço, será considerado como data fim, 10/05/2018.

3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados juntamente com a ficha de inscrição, conforme relação acima citada, em envelope com identificação pessoal. Os documentos originais deverão ser apresentados para a conferência e validação das cópias apresentadas.

 4.   DA CLASSIFICAÇÃO 

4.1.   A classificação do (a) candidato (a) dar-se-á na área de atuação de acordo com os seguintes critérios:

a)        Graduação na área específica: 12 pontos;

b)       Pós-Graduação na área específica:10 pontos;

c)        Certificado de Cursos de Aperfeiçoamento na área da educação: 1 (um) ponto para cada 10 (dez) horas cursadas.Os cursos com carga horária menores que dez horas não serão computados;

d)        Cursando ensino superior na área específica: 04 pontos.     

 5.   O TEMPO DE SERVIÇO TERÁ VALOR IGUAL A:

a)  O valor máximo da avaliação do tempo de serviço é de 25 (vinte e cinco) pontos. A avaliação do tempo de serviço será feita através de Declaração de Tempo de Serviço como Professor/a no Magistério federal, estadual, municipal ou particular de Santa Catarina e de outros Estados, e obterá a pontuação de 01 (um) ponto para cada ano trabalhado ou fração equivalente para cada mês trabalhado, limitando-se a 25 (vinte e cinco) anos no máximo.

b)  Para o tempo de serviço em que apresentar duplicidade de data, o candidato, deverá optar por apenas um dos comprovantes.

5.1. Havendo empate entre os candidatos, após a classificação, deverão ser aplicados os seguintes critérios de desempate:

a)     Com maior titulação;

b)     Com maior idade;

c)     Com maior número de filhos(as).

 6.   DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

6.1.   Os envelopes de inscrição deverão ser entregues dia 25 de Maio de 2018, das 8h às 11h na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte conforme endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida, 216, Centro, Águas de Chapecó – SC.

6.2.  O (a) candidato no ato da entrega do envelope contendo a documentação exigida neste edital receberá um protocolo com a lista de documentos entregues, o qual deverá ser apresentado por ocasião da escolha de vaga juntamente com o documento de identidade.

6.3. O candidato que apresentar declaração ou documento falso terá sua inscrição cancelada e todos os atos dela decorrentes anulados.

6.4. A lista classificatória será divulgada no site www.aguasdechapeco.sc.gov.br e na Secretaria Municipal de Educação, em local acessível a partir de 28/05/2018.

6.5. A escolha de vaga existente realizar-se-á no dia 30/05/2018 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a partir das 7:30 horas.

6.6. A chamada dos (as) candidatos (as) selecionados (as) será feita obedecendo à ordem de classificação.

6.7. O (a) candidato (a) selecionado (a) que no momento da escolha não aceitar a vaga disponível, passará automaticamente para o último lugar da listagem em que está classificado, assinando termo de desistência. O candidato que não comparecer na chamada no dia convocado, não poderá ser chamado novamente neste Processo Seletivo Simplificado.

6.8. O candidato terá prazo de um dia útil, a contar da data de divulgação da listagem para entrar com pedido de reconsideração da classificação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, mediante ofício de solicitação que será avaliado pelo setor jurídico da Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó –SC.

6.9. Os (as) Servidores (as) contratados (as) para função de Professor/a cumprirão jornada máxima de trabalho de vinte horas semanais (20hs) obedecendo a Lei Complementar Nº 055/2018 de 02/05/2018 e Lei Complementar nº 033/2012 de 03/04/2012.

6.10. As horas/aulas atividades deverão ser cumpridas em turno para o qual foi contratado.

6.11. Valerá a inscrição para todo e qualquer efeito, como forma expressa da aceitação por parte do (a) candidato (a), das normas constante neste edital.

6.12. O presente processo seletivo simplificado é validado pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

6.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado nomeados por ato do Poder Executivo Municipal.

6.13.1. Foro competente: Foro de São Carlos, Santa Catarina.

6.14.  Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

6.15.  Revogam-se as disposições em contrário. 

Águas de Chapecó – Santa Catarina, 18 de Maio de 2018.

 

Registre-se e publique-se.

 

LEONIR ANTONIO HENTGES

Prefeito Municipal