Regularização fundiária gratuita para o munícipe aguense

O Governo do Estado de Santa Catarina em parceria com o INCRA e a Secretaria da Agricultura do município está com o programa de regularização fundiária e o georreferenciamento de todas as propriedades rurais com no mínimo 2 hectares até no máximo 80 hectares.

 

Neste primeiro momento, as agentes de saúde estarão visitando os produtores rurais e informando os documentos necessários para tal regularização e também comunicando as datas das reuniões que serão realizadas nas comunidades.

 

“Até 2026 será obrigatório a regularização fundiária e o georreferenciamento em todas as propriedades rurais de Santa Catarina, conforme projeto. Mas, no momento, o Governo do Estado está fornecendo de forma gratuita para quem regularizar nesta etapa. Os produtores rurais do nosso município devem aproveitar essa grande oportunidade”, destacou o Secretario da Agricultura Cassiano Mezzomo.

 

Confira a relação de documentos necessários para a Regularização Fundiária (originais e xerox):

* CPF e RG;

* Certidão de casamento ou divórcio;

* Certidão de nascimento (quando solteiro(a));

* Certidão de óbito (quando viúvo(a));

* Certidão de matrícula ou escritura do imóvel (para detentores que possuem documentos da terra);

* Comprovante de compra e venda ou escritura particular;

* Certidão negativa de imóvel (para detentores que não possuem documentos da terra); * CCIR (INCRA, se existir);

* ITR (Imposto Territorial Rural);

* Comprovante de residência;

* Qualquer documento do imóvel (CAR, MAPA).

Obs.: Caso o (a) proprietário (a) seja casado (a), o cônjuge também deverá comparecer e, em caso de mais de um proprietário, todos deverão comparecer ao local de cadastro.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa de Águas de Chapecó/SC.