EMENTA

• DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO FINANCEIRO ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, III e VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 2.094/2022, Decreto Municipal nº 102/2022, e demais disposições legais vigentes;