DECRETO Nº 020 – 2024 – ATUALIZA VALORES DAS DIÁRIAS
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Tamanho: 284 KB
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/01/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR BARELA, Prefeito em exercício do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e o art. 3º da Lei Municipal nº 2.081 de 10 de março de 2022 e demais disposições legais vigentes;
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