DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃOPARA ALIENAÇÃO E A BAIXA DEBENS INSERVIVEIS IMÓVEIS,PERTENCENTES ÀMUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.LEONIR ANTÔNIO HENTGES,Prefeito do Município de Águas deChapecó, Estado de Santa Catarina, nouso de suas atribuições legais, faz saber,que encaminha a Câmara de Vereadores oseguinte Projeto de Lei:

EMENTA

• DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO E A BAIXA DE BENS INSERVIVEIS IMÓVEIS, PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que encaminha a Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: