Lei Complementar Municipal nº 091-2024 – Altera dispositivos da LC 055-2018.docx

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Tamanho: 249 KB

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/04/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 055/2018, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que encaminha a Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei Complementar: