Lei Complementar Municipal nº 092-2024 – Altera dispositivos da LC 033-2012 =.docx
Nome do arquivo: Lei-Complementar-Municipal-no-092-2024-Altera-dispositivos-da-LC-033-2012-.docx.pdf
Tamanho: 236 KB
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 22/04/2024
EMENTA
- Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro do Magistério Municipal; e altera a Complementar Municipal nº 033, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que encaminha a Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei Complementar: