DECRETO Nº 091 – 2024 – CONCEDE PROGRESSÃO POR MÉRITO

EMENTA

• DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MÉRITO AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, conforme o Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, Art. 23 e 24 da Lei Complementar n° 033/2012 e Art. 08 e 09 da Lei Complementar n° 055/2018, e demais disposições legais vigentes