DECRETO Nº 148 – 2024 DESMEMBRAMENTO E UNIDFICAÇÃO CHACARAS ADÃO WEIS
Nome do arquivo: DECRETO-No-148-2024-DESMEMBRAMENTO-E-UNIDFICACAO-CHACARAS-ADAO-WEIS.pdf
Tamanho: 146 KB
Tipo: Emenda à Lei Orgânica
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/10/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE CHÁCARAS URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e demais disposições legais vigentes; – a Lei Federal nº. 6.766/79, Lei de parcelamento do solo urbano e seus dispositi
