Emissão de Alvará para vendedor ambulante.
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Tributação concede Alvará para vendedor ambulante, documento que autoriza a atividade de comércio ambulante conforme local e atividades solicitadas.
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
- Cópia RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Nº de telefone;
Após efetuar o pagamento da taxa, o contribuinte munido do comprovante, deverá solicitar a emissão da licença junto ao setor de tributos, que será emitida de forma imediata. O valor da taxa do alvará se dará conforme a atividade pretendida.
Principais etapas para processamento do serviço:
- Análise prévia dos documentos.
- Pagamento da taxa
- Emissão do alvará.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Variável.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó
adm@aguasdechapeco.sc.gov.br
Rua Porto União, 968, Centro
89.883-000
Informações Adicionais
IMPORTANTE
O sujeito que não possuir licença ou alvará sofrerá as penalidades previstas EM LEI, que prevê a notificação e autuação com aplicação de multa e apreensão da mercadoria.
O sujeito que não possuir licença ou alvará sofrerá as penalidades previstas EM LEI, que prevê a notificação e autuação com aplicação de multa e apreensão da mercadoria.
Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
