EDITAL 003/2022 – Concessão de Auxílio Financeiro Estudantil referente ao segundo semestre de 2022.
EDITAL 003/2022
A Secretaria Municipal de Educação torna público o presente Edital para Concessão de Auxílio Financeiro Estudantil referente ao segundo semestre de 2022.
- Do Cadastro e documentação
O cadastro dos candidatos para o Auxílio Financeiro Estudantil referente ao 1° Semestre de 2022, será realizado na Secretaria de Educação (situada na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 235, Centro), do dia 13 ao dia 31 de outubro de 2022, no horário das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.
Poderão se inscrever estudantes universitários, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.094/2022, comprovadamente residentes no município de Águas de Chapecó, Santa Catarina.
1.1 Cópia da documentação necessária do candidato ao auxílio estudantil É necessário apresentar, no ato da inscrição os seguintes documentos:
- Formulário de inscrição (ANEXO I);
- Atestado de frequência referente ao 1º semestre de 2022 (comprovando;
- Cópia de RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de conta bancária;
- Termo de Compromisso para realização das atividades voluntárias (ANEXO II, não necessária autenticação em cartório).
- Das Disposições Gerais
2.1 Só receberá o auxílio o estudante que cumprir com os requisitos dispostos na Lei Municipal nº 2.094/2022, de 24 de junho de 2022.
2.2 Serão aceitos como comprovante de residência:
a) fatura de água, energia e/ou telefone em nome do acadêmico, familiar em 1º grau (pai ou mãe) ou cônjuge (comprovadamente casados ou contrato de união estável);
b) contrato de aluguel em nome do acadêmico, familiar em 1º grau ou cônjuge;
c) declaração de residência emitida pelo proprietário do imóvel, devidamente autenticada em cartório e acompanhada de fatura conforme trata o item “a” do item 2.2 (ANEXO III).
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LEONIR ANTONIO HENTGES:75656833968 LEONIR ANTONIO HENTGES:75656833968
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GILVANI CARLA MALLMANN:04639313942 Assinado de forma digital por GILVANI CARLA MALLMANN:04639313942
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2.3 Serão aceitas como horas voluntárias aquelas prestadas em Secretaria e setores ligadas ao poder público municipal ou outras entidades da Organização Civil, através de declaração devidamente assinada pelo responsável da Secretaria/Setor/Organização, contendo a(s) data(s) em que as horas de voluntariado foram prestadas e a atividade realizada.
2.4 A Comissão Permanente de avaliação realizará até dezembro deste ano, pelo menos duas reuniões para a avaliação da documentação de prestação de horas de serviço voluntário. Outras reuniões poderão ser realizadas a depender da demanda.
2.5 O pagamento do auxílio somente será efetuado para o estudante que entregar a documentação exigida, incluindo a comprovação da realização das horas de serviço voluntário e após a avaliação e homologação da Comissão Permanente.
Águas de Chapecó, 11 de outubro de 2022.
LEONIR ANTONIO
LEONIR ANTONIO HENTGES:75656833968
GILVANI CARLA
Assinado de forma digital por GILVANI CARLA
HENTGES:75656833968 2022.10.11 15:04:28 -03’00’
MALLMANN:04639313942 MALLMANN:04639313942
Dados: 2022.10.13 17:09:47 -03’00’
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LEONIR ANTONIO HENTGES |
GILVANI CARLA MALLMANN |
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Prefeito Municipal |
Secretária Municipal de Educação |
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FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO ESTUDANTIL
Dados Cadastrais:
Nome: Telefone: ( ) E-mail:
CPF:
RG:
Data de expedição:
Endereço:
Informações estudantis:
Instituição: Curso: Semestre/Fase: Modalidade: ( ) Presencial ( ) Semipresencial ( ) Superior Tecnológico
Turno: ( ) Matutino ( )Vespertino ( ) Noturno Dias da semana em que frequenta a instituição:
( ) Segunda-feira ( ) Terça-feira ( ) Quarta-feira ( ) Quinta-feira ( ) Segunda-feira
Dados bancários:
Banco:
Agência:
Conta Corrente:
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DECLARO para os devidos fins e efeitos de que todas as informações contidas nesse formulário e documentos comprobatórios apresentados são verdadeiros, estando esta declaração em observância aos artigos 298-299, do Código Penal Brasileiro.
Águas de Chapecó, de de .
LEONIR ANTONIO HENTGES:75656833968
GILVANI CARLA MALLMANN:04639313942
Assinatura do(a) estudante
LEONIR ANTONIO HENTGES:75656833968 2022.10.11 15:04:54 -03’00’
Assinado de forma digital por GILVANI CARLA MALLMANN:04639313942
Dados: 2022.10.13 17:10:20 -03’00’
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TERMO DE COMPROMISSO PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS
Eu, , inscrito no CPF nºe RG nº , residente e domiciliado na rua , nº, Bairro
, município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, venho REQUERER o auxílio referente ao segundo semestre de 2022, conforme previsto na Lei Municipal 2.094/2022, assumindo o compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário conforme disposto no Art. 11 da Lei acima citada.
Por ser esta, a expressão de verdade, firmo a presente.
Águas de Chapecó, de de .
Assinatura do(a) estudante
LEONIR ANTONIO HENTGES:75656833968
LEONIR ANTONIO HENTGES:75656833968 2022.10.11 15:05:36 -03’00’
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GILVANI CARLA MALLMANN:04639313942 Assinado de forma digital por GILVANI CARLA MALLMANN:04639313942
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DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, , inscrito no CPF nºe RG nº , residente e domiciliado na rua
, nº , Bairro
, município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, DECLARO, a pedido do(a) interessado(a) e para fins de comprovação junto à Comissão Permanente de Avaliação do Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil, que o(a) Sr. (a)
, inscrito no CPF nº e RG nº , reside e é domiciliado em imóvel de minha propriedade na rua , nº , Bairro , município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei
Águas de Chapecó, de de .
Assinatura do Declarante
Observações:
Anexar comprovante de residência em nome do Declarante.
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LEONIR ANTONIO HENTGES:75656833968 LEONIR ANTONIO HENTGES:75656833968
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GILVANI CARLA MALLMANN:04639313942 Assinado de forma digital por GILVANI CARLA MALLMANN:04639313942
Detalhes
Status atual: Inscrições Abertas
Nº do Edital: EDITAL 003/2022
Data Concurso: 13/10/2022
Modalidade:
INFORMAÇÕES
| Data | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 14/10/2022 | EDITAL 003/2022 A Secretaria Municipal de Educação torna público o presente Edital para Concessão de Auxílio Financeiro Estudantil referente ao segun | EDITAL 003/2022 A Secretaria Municipal de Educação torna público o presente Edital para Concessão de Auxílio Financeiro Estudantil referente ao segundo semestre de 2022. |
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Histórico
