DECRETO Nº 120/2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OUVIDOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Decreto nº 053, de 28 de maio de 2019, e demais disposições legais vigentes;