EMENTA

• DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIAPL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTONIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e lei Municipal nº 2168/2023 de 21/09/2023 e demais disposições legais vigentes;