DECRETO Nº 019 – 2024 – HOMOLOGAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL PROCESSO SELETIVO 006.2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSCAR BARELA, Prefeito em exercício do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e o art. 3º da Lei Municipal nº 2.081 de 10 de março de 2022 e demais disposições legais vigentes;