DECRETO Nº 032 – 2024 – NOMEIA CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO

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DECRETO Nº 032 – 2024 – NOMEIA CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO

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Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 08/02/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, III e VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1.617/2008 e 2.165/2023, e demais disposições legais vigentes,