DECRETO Nº 039 – 2024 – ESTREMAÇAO DE LOTE URBANO SILVENIO FUHR
Nome do arquivo: DECRETO-No-039-2024-ESTREMACAO-DE-LOTE-URBANO-SILVENIO-FUHR.doc
Tamanho: 59 KB
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 15/02/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ESTREMAÇÃO DE LOTE URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e demais disposições legais vigentes;
Integra da norma