DECRETO Nº 078/2026 – DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 05/05/2026 Integra da norma DECRETO-No-078-2026-DISPOE-SOBRE-POLITICA-MUNICIPAL-DE-ENSINO-DE-TEMPO-INTEGRAL.pdf
