DECRETO Nº 138 – 2024 – REVOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 193-2023, DE 18 DE DESEMBRO DE 2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 193/2023, DE 18 DE DESEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes