DECRETO Nº 138 – 2024 – REVOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 193-2023, DE 18 DE DESEMBRO DE 2023

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Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/09/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 193/2023, DE 18 DE DESEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes