EQUIPE DE ASSISTENTES SOCIAIS E PROFISSIONAIS DO SUAS SE MOSTRA CONTRA AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O ANO DE 2018.
Desde 2004 o governo federal vinha cumprindo todas as regras pactuadas no cofinanciamento dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais, oferecendo, inclusive, suporte, apoio técnico e segurança normativo-jurídica aos demais entes federados. Mesmo num cenário de crise, com algumas dificuldades na regularidade do repasse dos recursos financeiros, até o momento, não houve retrocesso no orçamento federal destinado à estruturação e manutenção do SUAS, considerando que em 2017 o orçamento da União chegou a R$ 51,9 bilhões.
Como explicar que para 2018 a proposta orçamentária encaminhada à Câmara Federal traz um valor simbólico de R$ 78 Milhões de reais, além do corte de 11% anunciado para o Programa Bolsa Família? Trata-se de uma proposta totalmente irracional, frente ao tamanho da assistência social pública em funcionamento em todo o país e das obrigações Constitucionais. Apesar das justificativas apresentadas durante a reunião da CIT, ocorrida no dia 06 de setembro, pelos representantes do governo federal, quanto aos motivos para a não inserção de orçamento no sistema, o fato é que esse montante, sugerido pelo Ministério do Planejamento no corpo da LEI ORÇAMENTÁRIA, revela o descaso do governo federal com os pactos firmados entre os entes federados, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS quando da incorporação do SUAS como modelo de proteção social, considerando, ainda, o II Plano Decenal de Assistência Social.
Sendo assim, a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Promoção Social do município de Águas de Chapecó, assim como toda a equipe de Assistentes Sociais e profissionais do SUAS se mostra contra as medidas a serem tomadas pelo Governo Federal para o ano de 2018, tendo em vista o corte de recursos na Política de Assistência Social, o que irá impactar fortemente em todo o serviço socioassistencial prestado para todos os usuários da Política de Assistência Social no país e especialmente em Águas de Chapecó. Desta forma, nos mostramos a disposição para esclarecer dúvidas e para fortalecer o movimento contra este retrocesso.
Equipe CRAS
Secretaria de Assistência Social, Habitação e Promoção Social
