EDIFICAÇÕES – Licença para Demolição Voluntária.
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia fornece Licença para a Demolição Voluntária de Construção
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
O interessado apresentará requerimento (assinado pelo profissional responsável e pelo proprietário) à municipalidade solicitando a emissão da Licença para Demolição anexando:
– Matrícula atualizada de propriedade em cartório de registro de imóveis
– ART do responsável técnico pela demolição;
– 04 fotos, sendo duas da fachada (ângulos diferentes) e uma da cada lateral
– Planta baixa do imóvel (quando não existir projeto aprovado na prefeitura)
– Certidão Negativa de Débito do imóvel ou anotação no verso do requerimento
O serviço está disponível no setor de engenharia do município junto ao prédio da Prefeitura Municipal.
No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.
Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo de 15 dias úteis, a contar da data de entrada do requerimento no protocolo, ou da última chamada para esclarecimento, desde que os documentos apresentados estejam em condições de aprovação
Forma de prestação do serviço:
O requerimento devidamente assinado pelo proprietário e responsável deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados, começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, o Alvará/licença de Demolição deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
Setor de Engenharia
Rua Porto União, 968, Centro
89883-000
Passo a Passo
1
O setor realizará a análise da documentação apresentada, emitindo caso favorável o Parecer técnico e o Alvará/Licença de Demolição. Caso parecer seja negativo, o município exigirá as adequações/complementações necessárias.Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos