EDIFICAÇÕES – Análise do Projeto para emissão de Alvará.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza  Análise de Projeto de Construção para emissão de Alvará de Construção

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Após a Consulta de Viabilidade Técnica (fases não obrigatórias) e análise prévia do projeto arquitetônico, o requerente apresentará o Projeto Arquitetônico definitivo composto e acompanhado dos seguintes documentos: 

• Requerimento de análise
• Matricula atualizada do lote
• Autorização de construção (caso possua somente Contrato de Compra e Venda do referido imóvel)
• Documentos pessoais do requerente
• Cópias dos projetos arquitetonico e hidrosanitário.
• ART/RRT de projeto e execução
• Atestado de aprovação do projeto pelo corpo de bombeiros (se comercial)
• Termo de Responsabilidade assinado pelo Responsável Técnico com firma reconhecida.

O serviço está disponível no setor de engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro.

Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo de 15 dias úteis, a contar da data de entrada do requerimento no protocolo, ou da última chamada para esclarecimento, desde que os documentos apresentados estejam em condições de aprovação

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, o Alvará de Construção deverá ser retirado na Prefeitura Municipal  de Águas de Chapecó.