DECRETO Nº 081- 2024 – DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito Municipal de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, conforme o Art. 70 da Lei Orgânica Municipal, Art. 19 da Lei Complementar n° 003/2001 e demais disposições legais vigentes;