P. DO SOLO – Pedido de análise de anteprojeto urbano.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza análise de anteprojeto urbanístico para o parcelamento do solo (loteamento).

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Cumprida as etapas referentes a Consulta de Viabilidade e as Diretrizes básicas (que poderá ser dispensada caso o proprietário possua as informações necessárias), o interessado elaborará o anteprojeto urbanístico do loteamento submetendo-o a análise da municipalidade. Deverá ser apresentado um Requerimento com Dados Pessoais (nome completo, telefone, endereço, email) e a matrícula atualizada do imóvel.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Variável, de acordo com a demanda do setor.

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado, junto com os anexos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal e protocolados, começando a correr o prazo a partir dessa data. O prazo só valerá desde que todos os documentos necessários sejam anexados. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída análise, a mesma deverá ser retirada na Prefeitura Municipal. O Anteprojeto terá validade de 180 dias.