P. DO SOLO – Consulta de viabilidade técnica.
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza consulta de viabilidade para parcelamento do solo (desmembramento/loteamento/remembramento).
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
Requerimento com Dados Pessoais (nome completo, telefone, endereço) e anexar os documentos exigidos na Lei Complementar Municipal n° 20/2009 – Plano Diretor Participativo.
No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro.
Telefone: (49) 3339 0855.
Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Variável, de acordo com a demanda do setor.
Forma de prestação do serviço:
O requerimento devidamente assinado, junto com os anexos deverão ser entregue na Prefeitura Municipal e protocolado, começando a correr o prazo a partir dessa data, ou enviado via e-mail devidamente scaneados, nesta caso a data correndo apartir da leitura do email. O prazo só valerá desde que todos os documentos necessários sejam anexados.O usuário será avisado via telefone ou e-mail e a consulta de viabilidade poderá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
Setor de Engenharia
Rua Porto União, 968, Centro
89883-000
Passo a Passo
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O município responderá a zona que pertence, dimensões mínimas e índices urbanísticos dos lotes pertinentes para aquela área, indicações do sistema viário principal, existência ou não de áreas de preservação ambiental, faixas de domínio e faixas sanitárias.Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
