Fiscalização de equipamentos de acessibilidade.
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia e Tributação realiza fiscalização nos prédios públicos municipais e comércio em geral, para garantir acesso aos deficientes conforme exigência na NBR 9050.
Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
