DECRETO Nº 115 – 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 29/08/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTONIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e arts. 4º, Parágrafo único, 5º, IV, §1º, III, da Lei Municipal nº 2127/2022 de 30/11/2022 e demais disposições legais vigentes;