DECRETO Nº 038 – 2024 – NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA CONCESSÃO.docx

EMENTA

• DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, VII, da Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nº 1.912/2017, 1.988/2019 e 2.144/2023, e demais disposições legais vigentes,