DECRETO Nº 074 – 2024 – ATUALIZA VALORES DO AUXILIO A ESTUDANTES.docx
Nome do arquivo: DECRETO-No-074-2024-ATUALIZA-VALORES-DO-AUXILIO-A-ESTUDANTES.docx.pdf
Tamanho: 187 KB
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 23/04/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTONIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e o art. 4º §1º, da Lei Municipal nº 2.094 de 24 de junho de 2022 e demais disposições legais vigentes;