DECRETO Nº 073 – 2024 – NOMEIA LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO.docx

Nome do arquivo: DECRETO-No-073-2024-NOMEIA-LEILOEIRO-E-EQUIPE-DE-APOIO.docx.pdf

Tamanho: 177 KB

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 22/04/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII e XXVI da Lei Orgânica Municipal, art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais vigentes