DECRETO Nº 074 – 2024 – ATUALIZA VALORES DO AUXILIO A ESTUDANTES.docx

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTONIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o art. 70, VII, e art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e o art. 4º §1º, da Lei Municipal nº 2.094 de 24 de junho de 2022 e demais disposições legais vigentes;