AMOSC FAZ REIVINDICAÇÃO PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO

“As informações são esperançosas e os gestores públicos municipais da microrregião voltaram otimistas”, observou o presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni, ao avaliar os resultados obtidos com a mobilização em Brasília em busca de recursos com o Fórum Parlamentar Catarinense, formado de senadores e deputados federais que representam o Estado no Congresso Nacional.

Integraram a mobilização os prefeitos de Águas de Chapecó, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Nova Erechim, Pinhalzinho, Sul Brasil e União do Oeste.

Os gestores públicos municipais visitaram os gabinetes dos 16 deputados federais e dos 3 senadores para entregar o documento em nome dos municípios da AMOSC reivindicando emenda de bancada no orçamento da união para 2014  no valor de R$ 100 milhões para o esgotamento sanitário.

Também participaram de audiência com o deputado Marco Tebaldi, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, para entrega do documento. Na ocasião, Tebaldi ressaltou que esta foi a primeira proposta de emenda coletiva que recebeu enquanto coordenador do Fórum. Além disso, os gestores municipais participaram de audiência na Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com a chefe de gabinete do presidente, Elaine Drumond, para solicitar apoio ao pleito dos municípios da AMOSC.

De acordo com Mazzioni, a iniciativa foi aprovada por todos os parlamentares por se tratar de emenda coletiva para a resolução de um problema comum dos municípios de Santa Catarina e por ser por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (CIDEMA).

DOCUMENTO

O documento ressalta que, com a aprovação da Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, os municípios catarinenses estão sendo convocados pela Promotoria Pública a firmarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para solução do problema relativo ao esgotamento sanitário. A lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, contemplando abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Os prefeitos da região da AMOSC defendem a importância de ampla mobilização por parte dos Governos, da União, dos Estados e dos Municípios para que possa efetivamente acontecer, uma vez, que os municípios possuem orçamentos escassos e poucos recursos para investimentos.

Mazzioni enfatizou que os R$ 100 milhões serão utilizados para execução do esgotamento sanitário contemplando os municípios filiados ao CIDEMA, sendo considerado para fins de cálculo o número de habitantes conforme estimativa do IBGE.