Plano Municipal de Educação à população
A equipe Técnica e Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Águas de Chapecó, realizou na noite do último dia 18 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores a apresentação do PME – Metas e estratégias para o próximo decênio, construído com a participação coletiva de todos os segmentos envolvidos diretamente e indiretamente em todas as instâncias e segmentos do processo educativo visando uma educação de qualidade.
Em 07 de novembro de 2014, foi publicado o decreto de nomeação da equipe técnica de apoio e da comissão de acompanhamento, avaliação e adequação do Plano Municipal de Educação que iniciou os estudos dia 04 de março do corrente ano para elaboração do documento base, diagnóstico da realidade local e construção das metas do Plano Municipal, alinhadas ao Plano Nacional e Plano Estadual de Educação. Nas metas são planejadas ações e estratégias para o decênio 2014-2024.
O Plano Municipal de Educação é uma ferramenta da educação que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para todos os níveis e modalidades, da educação básica ao ensino superior, assegurando a formação e valorização do magistério, o financiamento e a gestão da educação. As Metas e Estratégias do Plano foram definidas a partir da análise do diagnóstico educacional do município, considerando o contexto histórico, geográfico, socioeconômico, cultural e ambiental, o que proporcionou uma visão holística da realidade de Águas de Chapecó, possibilitando assim, a definição de proposições capazes de assegurar mudanças significativas no desempenho educacional do município no decorrer de dez anos.
Conforme a diretora de educação de Águas de Chapecó, “a elaboração do Plano Municipal de Educação significa um grande avanço, por se tratar de um plano de Estado e não somente um plano de governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei sancionada pelo Prefeito Municipal, confere poder de ultrapassar diferentes gestões superando a descontinuidade que acontece em cada governo de recomeçar a história da educação, desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Sendo um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas para a educação”.
O Plano Municipal de Educação decenal 2014-2024 está amparado nas Leis de Diretrizes e Bases, bem como na constituição federal, lei estadual e municipal que tratam da educação.
O Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação decenal 2014-2024, apresentado na última segunda-feira, foi encaminhado ao poder legislativo que deverá ser aprovado em Lei Municipal até dia 24 de junho do corrente ano de acordo com o art. 08 da Lei do Plano Nacional de Educação 13.005 de 25 de junho de 2014.
