DECRETO Nº 143 – 2023 -DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE AREA DE TERRAS DES HIDROESTE
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Tamanho: 34 KB
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 29/09/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, VII e 99 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1420/2004, e demais disposições legais vigentes,
Integra da norma
