Declaração de uso do solo para licenciamento ambiental.
O Município de Águas de Chapecó, através do Setor de Engenharia fornece declaração de uso do solo para fins de licenciamento ambiental.
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:
O interessado apresentará requerimento (assinado pelo proprietário e/ou pelo responsável técnico) à municipalidade solicitando a emissão da Declaração de uso do solo para fins de licenciamento ambiental, informando a atividade, o endereço da obra, o CNPJ, e anexando uma cópia da Certidão atualizada do imóvel. A critério da municipalidade poderá ser solicitado outros documentos
No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.
Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Variavel, de acordo com a demanda
Forma de prestação do serviço:
O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, a Declaração deverá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.
É importante saber
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Variável
Setor de Engenharia
Rua Porto União, 968, Centro
89883-000
Passo a Passo
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O município com base nas informações recebidas, realizará a análise de acordo com o Plano Diretor e se necessário realizará uma vistoria no local, e emitirá a Declaração de uso do solo.Órgão / Entidade responsável
- SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
