Declaração de Perímetro Urbano.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia fornece declaração de “Perímetro Urbano”

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

O interessado apresentará requerimento (assinado pelo proprietário e/ou pelo responsável técnico) à municipalidade solicitando a emissão da Declaração de Perímetro Urbano, informando a atividade e o endereço da área,  e anexando uma cópia da Certidão atualizada do imóvel. A critério da municipalidade e se fizer necessário para um melhor entendimento  poderá ser solicitado outros documentos como: mapas da área, cadastro técnico e/ou outros

No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Variavel, de acordo com a demanda

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, a Declaração deverá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.