EDIFICAÇÕES – Declaração para averbação em Cartório.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia emite declaração para averbação de edificação em Cartório.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

O interessado apresentará requerimento (assinado pelo  proprietário)  à municipalidade solicitando a emissão da  Declaração para averbação em Cartório, informando a obra, o endereço da obra, número de Alvará de Construção/regularização, número do Habite-se e número da matrícula no Registro de Imóveis.

No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Variavel, de acordo com a demanda

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, a Declaração deverá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.