DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência no território do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em virtude do desastre classificado e codificado como Biológico/Doenças Infecciosas Virais (dengue), conforme Classificação e Codificação Brasileira de Desastre (COBRADE – 1.5.1.1.0).
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/02/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, prefeito do município de Águas de Chapecó, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, III e XXVI, da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes;
Integra da norma
