Lei Complementar Municipal nº 090-2024 – Altera dispositivos da LC 033-2012 = SANCIONADA
Nome do arquivo: Lei-Complementar-Municipal-no-090-2024-Altera-dispositivos-da-LC-033-2012-SANCIONADA.pdf
Tamanho: 326 KB
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/04/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que encaminha a Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei Complementar:
Integra da norma
