EDIFICAÇÕES – Licença para Demolição Voluntária.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia fornece Licença para a Demolição Voluntária de Construção

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

O interessado apresentará requerimento (assinado pelo profissional responsável e pelo proprietário)  à municipalidade solicitando a emissão da Licença para Demolição anexando:

– Matrícula atualizada de propriedade em cartório de registro de imóveis

– ART do responsável técnico pela demolição;

– 04 fotos, sendo duas da fachada (ângulos diferentes) e uma da cada lateral

– Planta baixa do imóvel (quando não existir projeto aprovado na prefeitura)

– Certidão Negativa de Débito do imóvel ou anotação no verso do requerimento

O serviço está disponível no setor de engenharia do município junto ao prédio da Prefeitura Municipal.

No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro. Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo de 15 dias úteis, a contar da data de entrada do requerimento no protocolo, ou da última chamada para esclarecimento, desde que os documentos apresentados estejam em condições de aprovação

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário e responsável deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados, começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, o Alvará/licença de Demolição deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.