EDIFICAÇÕES – Análise do Projeto Arquitetônico.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza  análise do projeto arquitetônico e hidro-sanitário para construção, reconstrução, reforma e ampliação de edificações (essa fase não é obrigatória).

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

A partir das informações prestadas pela municipalidade na consulta de viabilidade técnica o interessado “poderá” solicitar a análise do projeto arquitetônico, mediante requerimento e plantas exigidas nos itens da LEI MUNICIPAL N° 290/1979 (Código de Obra) e LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 20/2009 – Plano Diretor Participativo em 03 (três) vias que se encontra no site do município https://www.aguasdechapeco.sc.gov.br/.

O serviço está disponível no setor de engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro.

Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Variável, de acordo com a demanda do setor.

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, a mesma poderá ser retirada na Prefeitura Municipal