EDIFICAÇÕES – Emissão de Consulta de Viabilidade.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia emite Consulta de Viabilidade para construção, reconstrução, reforma e ampliação de edificações (fase não obrigatória).

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

O interessado apresentará requerimento à municipalidade solicitando a emissão da Consulta de Viabilidade Técnica e juntamente deverá indicar e/ou anexar: título de propriedade do imóvel, nome e endereço do proprietário, endereço da obra, destinação da obra, materiais construtivos e croqui de situação do lote. 

No setor de engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro.

Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Variável, de acordo com a demanda do setor.

 

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, a Consulta de Viabilidade deverá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.


É importante saber
Oferece atendimento presencial

Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: Variável
Setor de Engenharia



Rua Porto União, 968, Centro
89883-000

Passo a Passo

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O município responderá por escrito as normas urbanísticas incidentes sobre o lote (Zona de uso, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, gabarito de alturas, recuos e afastamento mínimos)

Órgão / Entidade responsável
  • SETOR DE PROJETOS E ENGENHARIA -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos