PARCELAMENTO DE IMÓVEIS – desmembramento e/ou remembramento.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza análise de projeto técnico  para o parcelamento do solo e emissão de alvará  (desemembramento/remembramento).

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Para desmembramento e remembramento é dispensável as etapas de consulta de viabilidade, diretrizes básicas e ante-projeto urbanístico, podendo solicitar diretamente a aprovação do projeto definitivo de desmembramento. O interessado apresentará requerimento à municipalidade (nome completo, telefone, endereço, email, local do desmembramento) juntamente com os documentos solicitado no Plano Diretor participativo – Lei Municipal n° 20/2009.

No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro.

Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Variável, de acordo com a demanda do setor. 

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado, juntamente com os documentos solicitados começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, o Alvará de desmembramento, Termo de Verificação e o Parecer técnico” deverão ser retirados no setor de tributação junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.