P. DO SOLO – pedido de vistoria ou termo de verificação.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Engenharia realiza a vistoria e emissão de Termo de Verificação de projeto de loteamento aprovado.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Uma vez realizada as obras exigidas em legislação e aprovadas no projeto de loteamento, o interessado solicitará via Requerimento com Dados Pessoais (nome completo, telefone, endereço, email) e dados do loteamento aprovado (nome do loteamento, proprietário, nº do Alvará e endereço) a vistoria no loteamento para a verificação da execução das obras exigidas e aprovadas e emissão de “Termo de Verificação” e quando for o caso liberação das áreas caucionadas. No Setor de Engenharia, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó na Rua Porto União, 968 – Centro.

Telefone: (49) 3339 0855.

Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

De acordo com a demanda do setor responsável.

Forma de prestação do serviço:

O requerimento devidamente assinado pelo proprietário deverá ser protocolado, começando a correr o prazo a partir dessa data. O usuário será avisado via telefone ou e-mail, quando o serviço estiver concluído e/ou se necessário a complementação. Quando concluída a análise, o “Termo de Verificação” e/ou o “Parecer de inconformidade” deverá ser retirada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó. Caso haja inconformidades o proprietário deverá resolvê-las e depois solicitar novamente o Termo de Verificação