Emissão de Alvará para vendedor ambulante.

O Município de Águas de Chapecó através do Setor de Tributação concede Alvará para vendedor ambulante, documento que autoriza a atividade de comércio ambulante conforme local e atividades solicitadas. 

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

  • Cópia RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Nº de telefone;

Após efetuar o pagamento da taxa, o contribuinte munido do comprovante, deverá solicitar a emissão da licença junto ao setor de tributos, que será emitida de forma imediata. O valor da taxa do alvará se dará conforme a atividade pretendida.

Principais etapas para processamento do serviço:

  • Análise prévia dos documentos.
  • Pagamento da taxa
  • Emissão do alvará.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Variável.

 


É importante saber
Oferece atendimento presencial

Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: Variável
Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó

adm@aguasdechapeco.sc.gov.br

Rua Porto União, 968, Centro
89.883-000

Informações Adicionais
IMPORTANTE
O sujeito que não possuir licença ou alvará sofrerá as penalidades previstas EM LEI, que prevê a notificação e autuação com aplicação de multa e apreensão da mercadoria.

Órgão / Entidade responsável
  • SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos